Termos e Condições
Última atualização: 1 de junho de 2026
1. Identificação
A loja Zoomie Pets é explorada por Zoomietude, Lda., NIF 519376269, com sede em Rua Alfredo da Costa, n.º 4, Loja 1, 2675-634 Odivelas. Contacto: geral@zoomiepets.pt / 923 324 870.
2. Objeto
Estes termos regulam a venda online de acessórios e produtos para animais de companhia através de zoomiepets.pt.
3. Preços
Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Por agora, as encomendas são exclusivamente para recolha em loja, pelo que não se aplicam custos de envio.
4. Encomendas e pagamento
O pagamento é efetuado no momento da compra, por cartão, MB WAY ou Multibanco, através da Stripe. A encomenda só é confirmada após boa cobrança do pagamento.
5. Recolha em loja
Por agora, as encomendas são recolhidas presencialmente na loja, em Rua Alfredo da Costa, n.º 4, Loja 1, 2675-634 Odivelas, após confirmação da disponibilidade. Será informado por email quando a encomenda estiver pronta para recolha.
6. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação. Para o efeito, deve devolver os produtos na loja, sem custos de transporte para si, no estado original e selado.
7. Devoluções e trocas
- Devoluções: aceites no prazo de 14 dias, na loja, sem custos de envio. Os produtos alimentares têm de estar selados; brinquedos e acessórios têm de manter a etiqueta intacta.
- Trocas: aceites no prazo de 14 dias, nas mesmas condições — produto em estado de revenda, com embalagem intacta, sem sinais de utilização e respeitando as condições de higiene e segurança aplicáveis aos produtos para animais.
- Reembolso: efetuado no prazo de 5 dias úteis após a receção e validação do produto devolvido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
8. Garantia de conformidade
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
9. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha em ec.europa.eu/consumers/odr. A entidade de resolução alternativa competente para a área da sede da Zoomietude, Lda. (concelho de Odivelas) é o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) — arbitragemdeconsumo.org. Está igualmente disponível o Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.
10. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa.